O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou
que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução
provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda
instância, no dia 7 de novembro.
Na
quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com
placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar
Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da
questão ocorre há quatro sessões.
No
dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente
três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro
Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo
PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do
Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda
seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos
sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente
pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre
no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e
federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão
definitiva do STF.
A questão foi discutida
recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões
temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em
segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento
contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo
julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos
com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os
principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles,
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano
passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua
condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além
do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Agencia Brasil
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