O pagamento
de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade
das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e,
segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de
notícias em tempo real do Grupo Estado), tem o apoio do governo federal. A
justificativa é que a medida elimina o risco de o empregado ficar sem salário à
espera de uma perícia, como ocorre atualmente, e abre espaço no orçamento da
União para novos gastos.
Hoje,
o funcionário que fica mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença passa
a receber o benefício pelo INSS. O pagamento, contudo, só ocorre após a
realização de uma perícia, o que costuma demorar, em média, 40 dias. Nesse
período, o trabalhador fica sem salário. A proposta de alteração na regra foi
incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na Medida
Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do décimo terceiro
a aposentados e pensionistas do INSS.
Ele
incluiu a proposta após ter o aval de outros parlamentares. Segundo o deputado,
a medida beneficia o trabalhador porque a perícia passaria a ser feita pelas
empresas, o que tornará o procedimento mais rápido. As empresas não terão
prejuízo, já que poderão abater todo o valor desembolsado em auxílio-doença dos
tributos devidos à União. O processo é semelhante ao que ocorre com o
salário-maternidade, benefício pago pelas empresas às mães que tem o valor
descontado dos impostos posteriormente. "A medida vai facilitar a vida de
todo mundo", diz o relator.
A
estimativa do governo é que ao transferir o pagamento do auxílio-doença para as
empresas haverá uma redução de R$ 7 bilhões nos gastos da União. Com isso,
abre-se uma folga no limite do teto de gastos, mecanismo que impede que as
despesas subam acima da inflação. O Executivo tenta encontrar espaços para
aumentar os investimentos que estão no patamar mínimo por conta dessa trava.
Proposta - Quando
um trabalhador é afastado por mais de 15 dias, é necessária a realização de uma
perícia médica pelo INSS para verificar o tempo da licença e garantir o pagamento
do benefício previdenciário. O problema é que a espera por essa perícia chega a
40 dias, e o empregado fica sem receber um centavo durante esse período.
A
proposta do deputado Rodolfo é que as empresas assumam o pagamento do
auxílio-doença quando o afastamento durar de 16 a 120 dias, com o valor, assim
como hoje, limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45).
Caberia aos empregadores também a avaliação preliminar
sobre a necessidade de conceder o auxílio-doença.
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