Representantes
da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) manifestaram satisfação após encontro
com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao serem informados que a
proposta de emenda à constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência prevê
a adesão automática de municípios à reforma assim que a lei ordinária for
aprovada pelas assembleias estaduais.
“Saímos muito contentes
daqui. Vota-se a PEC da Previdência, aquela já aprovada na Câmara [dos Deputados],
e 15 dias depois vota-se a PEC paralela. E essa PEC terá a seguinte condição:
os governadores aprovam por lei ordinária a reforma previdenciária e os
municípios não precisarão fazer lei. O que for aprovado valerá para todas as
cidades”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette.
Segundo
o texto da PEC 133/2019, a PEC
paralela, tudo que for aprovado pelas assembleias legislativas também valerá
para os municípios. Caso os prefeitos queiram desfazer a adoção integral da
reforma, eles deverão apresentar às câmaras de vereadores e aprovar, em até um
ano, uma lei ordinária tratando do assunto.
Agencia Brasil
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