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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje
(4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas
as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
Depois de receber quase 500
emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e
ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas
implicará a volta do texto para análise dos deputados.
Além
de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em
lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per
capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a
elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários
em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a
condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por
morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas
quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Os
senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a
admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa
PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na
reforma da Previdência, dentre outras alterações.
Agencia Brasil
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