Com
orçamento bloqueado e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do
Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas
de combate à criminalidade, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para
criar o que vem sendo chamado de "Lei Rouanet da Segurança Pública",
com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem
doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A
proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro,
estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto
de Renda. O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de
40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do
fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de
possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários.
A relação inclui a ajuda aos Estados para a compra de
armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das
1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas
cidades. Diante da vontade de obter novas fontes de recursos, a equipe de Moro não
se preocupa nem mesmo em recorrer ao nome de uma lei do setor cultural já
atacada pelo presidente Jair Bolsonaro.
"A
ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a
iniciativa privada faria doações para ajudar o setor", disse ao jornal o
secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. No
papel, porém, o governo batizou a proposta como Programa Nacional de Apoio à
Segurança Pública (Pronasp).
Segundo Theophilo, o dinheiro do fundo e das loterias não
é suficiente para aumentar a contribuição do governo federal no combate ao
crime. Um levantamento apresentado na última terça-feira pelo Fórum Brasileiro
da Segurança Pública, a partir de dados oficiais, mostra que o governo ficou
engessado para investimentos em inteligência e ajuda às polícias estaduais. Um
dos motivos são os repasses para diárias e manutenção das operações de Garantia
da Lei e da Ordem (GLO) do Exército, que totalizaram R$ 386 milhões no ano
passado, e também da Força Nacional, que consumiram outros R$ 167 milhões.
O Instituto Sou da Paz indicou que, ainda em 2018, 41,9%
dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram para a Força Nacional
- ante 62,9% em 2017 e 43% em 2016. Os repasses para o Exército são enviados
por meio do Ministério da Defesa.
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