O deputado estadual Sandro Régis, líder do
Democratas na Assembleia Legislativa, disse hoje que o setor de educação na
Bahia, “depois de amargar as últimas colocações no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), sofreu mais um duro golpe do governo do estado nesta
segunda-feira”, após a publicação da Portaria 770, que é uma chamada pública
feita pela Secretaria de Educação para que empresas denominadas Organizações
Sociais (OS) assumam a gestão administrativa das escolas públicas nas cidades
de Salvador, Alagoinhas, Ilheus e Itabuna.
“Na prática, isso é o reconhecimento, por parte do
governo, de que não tem a devida competência para cuidar da educação no estado
e transfere para uma entidade privada aquilo que deveriam ser as suas
obrigações”, avalia Régis, acrescentando que professores e estudantes já estão
se manifestando nas redes sociais para exigir a revogação dessa portaria.
Para o deputado, não é uma justificativa
convincente o argumento da Secretaria de Educação de que a entrega da gestão administrativa
das escolas para um organismo privado vai permitir que a equipe pedagógica se
dedique apenas à educação, melhorando os indicadores e a qualidade da formação
dos alunos e alunas.
“Já vimos esse filme antes em outras áreas da
gestão estadual” diz Régis.
Ainda segundo o deputado, é falso o argumento do
governo de que "apenas" a gestão administrativa será entregue para as
empresas, e que a parte pedagógica continuará com a equipe escolar pedagógica.
“Há muitas questões em jogo. Conquistas históricas
do setor de educação, como as eleições diretas para os cargos de diretoria na
escola, ou mesmo o plano de cargos e salários, estarão em xeque”, frisa Régis,
lembrando que será também atribuição dessas OS a contratação de professores,
"com salários do mercado", pelo regime celetista.
“Temos também a informação de que as OS cuidarão da
gestão dos laboratórios, acervo bibliográfico, bibliotecas, salas de leitura e
quadras de esporte. Ou seja: estão contratando as Organizações Sociais para
ensinar missa ao vigário”, ressalta o deputado.
“É
preciso que o estado procure ter um melhor conhecimento da realidade escolar,
trazendo para a sociedade um bom debate, com propostas inovadoras que
contribuam para melhorar a qualidade na educação, mas o que se vê é um governo
transformando o setor em laboratório de pirotecnia, ora querendo mudar o
calendário para oficializar o trabalho infantil, ora vindo a público para
defender a privatização do ensino público, o que é lamentável”.
Ascom
do Deputado Estadual Sandro Regis – Dem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário