O
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta
terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e
municípios na reforma da Previdência, quando a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é que a
votação na Câmara seja concluída na primeira semana de agosto, seguindo para
apreciação dos senadores.
Para acelerar a tramitação
da PEC, mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser enviadas à
Câmara por meio de uma PEC paralela. Isso porque cada alteração feita pelos
senadores ao texto já aprovado na Câmara precisa ser reanalisada pelos
deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise da matéria. Dessa
forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela, enquanto o aprovado
já poderá ser promulgado - se referendado em dois turnos pelos
senadores.
“A
única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de
todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar.
A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se
não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é que a PEC seja enviada ao
Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo turno”, acrescentou.
Segundo Rodrigo Maia, o
déficit previdenciário tem crescido nos últimos quatro anos e já alcança R$ 100
bilhões em todo país, além de crescer em uma projeção de mais de R$ 40 bilhões
nos próximos quatro anos.
“Isso significa menos R$ 40
bilhões de capacidade de investimento de estados, no momento que poucos estados
têm capacidade hoje de investimento. Então, se não controlar esse gasto como a
gente está terminando de controlar na Câmara, com a PEC da Previdência e os
gastos do governo federal, nós vamos ter mais dificuldades que os estados
paguem os salários, paguem as próprias aposentadorias e pensões, e façam também
investimentos”, argumentou.
O congressista avaliou que a
PEC não deve ser enxugada na votação em segundo turno pela Câmara. A nova
análise em plenário está marcada para o dia 6 de agosto e também precisará de
308 votos para ser aprovada, o mesmo necessário para aprovação em primeiro
turno.
“Desde 1991, quando temos os
dados de todas as votações, essa foi a votação legislativa com maior quórum da
história. A gente só perde para o impeachment, a posse dos deputados e para
eleição do presidente da Câmara. Mas, votação de uma Emenda Constitucional, um
Projeto de Lei, essa da semana passada foi o maior quórum da história. É um bom
resultado”, comemorou.
Com informações da Agencia
Brasil
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