O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia
manifesta sua surpresa com a informação dada, pela SESAB, de que o término do
vínculo com mais de 200 médicos através de suas pessoas jurídicas não irá gerar
desassistência, pelas razões que segue:
1. Cada um dos médicos desligados mantinha com a
SESAB mais de um vínculo através das pessoas jurídicas das quais eram sócios.
Isso significa que o impacto é bem superior a 200 posições, sendo impossível
ter precisão da sua dimensão em virtude da recusa, por parte da SESAB, de
prestar tais informações.
O Sindimed-BA estima que algo próximo a 600
posições de atendimento médico serão reduzidas, a partir de hoje.
2. Como o Estado da Bahia não faz concurso para o
cargo de médico há 10 anos, a única hipótese da SESAB evitar a desassistência é
através de novas contratações, que precisam ser feitas em sintonia com a
legislação.
Instada pela imprensa a se manifestar, a SESAB não
explicou qual o meio legal utilizado para contratar tais profissionais, quantos
foram contratados, nem quanto será pago a eles.
3. Em 8 de março de 2019, o Sindimed-Ba, com
fundamento na lei da informação, solicitou à SESAB que informasse qual o perfil
dos contratos de prestação de serviços médicos no Estado da Bahia,
indicando:
a) Quantos cargos de médicos vinculados ao Estado
existem na SESAB e quantos estavam vagos em janeiro de 2019;
B) Quantos médicos estatutários foram nomeados e
quantos foram contratados em regime de REDA, nos últimos oito anos;
C) Quantos médicos foram contratados por meio de
empresa de terceirização de mão de obra médica e quanto foi pago a elas entre
2011 e 2018;
D) Quais foram as PJ diretamente contratadas pela
SESAB entre 2011 e 2018;
Em clara afronta à lei, a SESAB não respondeu aos
ofícios. Em 12 de abril de 2019, o SINDIMED informou o fato ao Ministério
Público Estadual, solicitando que o órgão venha a tomar as providências
necessárias para que a lei seja cumprida.
4. Em diversas reuniões feitas com médicos e com o
MP, a SESAB tem expressado ser sua intenção prestar assistência à saúde
população prevalentemente através de vínculos com pessoas jurídicas, oferecendo
séria resistência à abertura de novas vagas de concurso para médicos.
Ao lado da educação, a saúde é direito fundamental,
sendo dever do Estado ofertar tais serviços à população.
O descaso com que o Governo Estadual tem tratado
esses temas é lamentável e só mostra um total descompromisso com a nossa população
mais carente.
Salvador, 31 de maio de 2019.
Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia
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