A maioria
dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu hoje (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).
Até o momento, os ministros
Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca entenderam que a pena do ex-presidente deve passar
de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça
Federal, para 8 anos e 10 meses. De acordo com a maioria, a pena de Lula foi
elevada de forma desproporcional na segunda instância. O julgamento continua
para a tomada do último voto, do ministro Ribeiro Dantas.
Pela
condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano
passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba
(PR). A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o
fim de recursos na segunda instância.
Mesmo com a
decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá
direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e
passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.
Lula
foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da
Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando
reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente
foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença, Lula foi
condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que
julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras.
A pena depois foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos
e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de
dinheiro.
Agencia
Brasil
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