O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (25) que as
mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem dificultar
a tramitação da reforma da Previdência. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os
idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir de 70 anos, o valor sobe
para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago
para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor
de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição
de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário
mínimo.
Segundo
Maia, as alterações podem até trazer impacto negativo às contas públicas ao
mesmo tempo que dificultam a formação de um consenso em torno da reforma. “O importante
é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for
majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do
ponto de vista político está contaminando”, ressaltou após participar de um
debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Folha
de S.Paulo.
Aposentadoria
Rural:
As
mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o
presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera
conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a
proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação. “O BPC
e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”,
enfatizou.
Pelas
regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com 55 anos
e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A
proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres,
com contribuição de 20 anos.
Transição:
A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve,
segundo Maia, enfrentar forte oposição. “Essa transição do tempo de
contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na
base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de
contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma
decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.
Fonte: Agencia Brasil
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