O decreto
para garantir posse de armas a brasileiros que não tenham antecedentes
criminais será editado até a semana que vem. A declaração é do ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista nesta terça-feira (8).
"Promessa
feita é promessa cumprida", disse ele, alegando que a urgência se deve ao
"compromisso" assumido pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda durante
a campanha eleitoral.
A medida, vale lembrar, altera o Estatuto do
Desarmamento. Hoje, uma pessoa só pode comprar uma arma de fogo se apresentar
uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de
antecedentes criminais, comprovação de residência e capacidade técnica e de
aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Em declarações anteriores, Bolsonaro já havia falado
sobre o decreto. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo
para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro
definitivo”, postou o presidente, em seu perfil no Twitter.
Na mesma
oportunidade, ele sinalizou que o primeiro passo para a liberação da posse de
arma seria dado pelo executivo. "A expansão temporal será de intermediação
do executivo, entretanto, outras formas de aperfeiçoamento dependem também do
Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados",
explicou.
Na
entrevista à TV Globo, Onyx Lorenzoni também confirmou que o assunto foi
um dos discutidos na reunião ministerial de hoje com duração de quase três
horas, realizada no Palácio do Planalto. A "indústria de multas
ambientais" e a desburocratização do serviço público, segundo ele, também
estiveram na pauta do encontro.
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