O
presidente Jair Bolsonaro assina amanhã (15) , durante cerimônia no Palácio do
Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O
texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais
promessas de campanha do presidente da República.
O decreto refere-se
exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de
andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é
que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os
detalhes do decreto, entretando, não foram divulgados pela Casa Civil.
A assinatura do decreto será
logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as
terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de
janeiro.
Na semana passada, o
presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da
posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro
pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a
licença apenas com base na justificativa do solicitante.
Segundo Fraga, estudos
analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o
pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento
para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de
antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.
De acordo com o parlamentar,
o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de
arma de fogo.
Agencia
Brasil
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