O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições
gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os
eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob
pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte,
tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.
Segundo o
Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia
da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os
brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três
ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.
Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é
facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos),
além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou
demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa
pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.
No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível
no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da
Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório
eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor
é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.
Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O
eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus
dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do
impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado
da decisão.
O brasileiro
residente no exterior que não votou também precisa justificar o não
comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser
juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante
dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser
enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões
diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.
Agencia Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário