Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também
chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa
Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano. Nesses
estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários
de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o
aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472
este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A
primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar
foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular
receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é
irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
A Anatel
informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados
antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não
alterem o número telefônico. De acordo com a agência reguladora, a medida visa
combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou
outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de
aparelhos não homologados no país.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o
número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que
permite identificar a marca e modelo do aparelho. Para saber se o número de
IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na
caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de
o aparelho ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que
estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu
o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. A Anatel criou em seu portal
na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site
também é possível verificar se o
celular apresenta alguma irregularidade.
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito
Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia
8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras
móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação. Nos
estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste,
incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia
7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses
estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7
de janeiro do próximo ano.
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no
Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um
número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras.
Não serão
considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no
exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes
legítimos como origem.
Agencia Brasil
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