A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que
garante o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento
contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma,
segue para sanção presidencial. A medida
garantirá o direito aos procedimentos de tornar simétricas ambas as mamas e de
reconstrução das aréolas mamárias em mulheres submetidas à cirurgia reparadora.
O texto garante ainda que a cirurgia seja feita no mesmo tempo cirúrgico,
quando houver condições técnicas. Nas situações em que a reconstrução não for
viável, a lei estabelece que a cirurgia seja marcada imediatamente após
alcançar as condições clínicas adequadas.
Atualmente,
as mulheres com câncer de mama já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial
da mama afetada. No entanto, a Lei 9.797/99, que trata do assunto, não
estabelece a abrangência das duas mamas. Da mesma forma, a medida abrange os
planos de saúde ao incluir a possibilidade de a cirurgia reparadora ocorrer ao
mesmo tempo do procedimento para a retirada da mama. A lei ainda estabelece a
previsão de reconstrução de mamilos e o procedimento de simetria das mamas.
De
acordo com a relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), apesar de
portaria do Ministério da Saúde e resolução do Conselho Federal de Medicina
(CFM) indicarem a reconstrução da mama após o tratamento de câncer no SUS, a
Sociedade Brasileira de Mastologia diz que apenas 20% das mulheres são
submetidas à cirurgia reparadora.
“Existem
diversas terapias para o tratamento dessa doença. Todavia, quando ela é
detectada em estágios mais adiantados, pode levar à realização de cirurgias
impactantes, como a mastectomia. Quando isso acontece, as mulheres enfrentam
profundo sofrimento”, argumentou Laura
Segundo a deputada, publicação científica afrma que a reconstrução da
mama “contribui para que algumas mulheres reconquistem a autoestima e a
sensação de completude, bem como as auxilia na recuperação da autoimagem e na
superação do trauma do câncer”.
Em uma sessão
presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a apreciação da matéria faz
parte da pauta de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da
Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha
mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca
conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as
meninas e mulheres em todo o mundo. Na semana passada, a Câmara aprovou
diversas medidas de combate à violência contra a mulher. Entre elas, a que
aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o
autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Dados
do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) indicam que
a neoplasia de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo. A
estimativa é que cerca de 57 mil novas ocorrências e 14 mil mortes anuais em
razão dessa doença somente no Brasil. Nesta sessão, o plenário da Câmara também
aprovou a medida que permite à pessoa ausentar-se do trabalho para fazer exames
preventivos contra o câncer.
O texto
aprovado prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três
dias em cada 12 meses de trabalho, e assegura a oportunidade a trabalhadores de
ambos os sexos ao definir o preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da
mama ou de câncer da próstata. A matéria também será enviada à sanção
presidencial.
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário