O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
deverá ofertar, em 2019, 100 mil vagas financiadas pelo governo. O número de
vagas está em resolução publicada hoje (23)
no Diário Oficial da União. A oferta está condicionada à disponibilidade de
R$ 500 milhões provenientes do orçamento do Ministério da Educação.
A decisão foi
tomada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e consta no
Plano Trienal do Fies para o período de 2019 a 2021.
O Fies oferece financiamento com condições especiais no
ensino superior privado para estudantes que atendam determinados critérios.
Entre eles, está a exigência de ter tirado pelo menos 450 pontos e não podem
ter zerado a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais
edições desde 2010.
O novo Fies foi anunciado no
ano passado. O programa passou a ter uma modalidade financiada diretamente pela
União, voltada para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três
salários mínimos, ou seja R$ 2.862, nos valores de 2018. Neste ano foram
disponibilizadas também 100 mil vagas nessa modalidade.
As outras duas
modalidades incluídas no P-Fies são financiadas com recursos de fundos
constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).
O risco de crédito é assumido pelos bancos. Foram
disponibilizadas, em 2018, 210 mil vagas. A partir do próximo ano, o P-Fies não
terá um número definido de vagas, a oferta será condicionada à demanda.
Agencia Brasil
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