Dirigentes
de entidades de classe de juízes e promotores manifestaram nesta segunda-feira
(19), em São Paulo, a expectativa de que o presidente da República, Michel
Temer, sancione a proposta do reajuste de 16,38% sobre os salários dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República
(PGR). Eles contestaram as críticas para a concessão do aumento argumentando
que não causará qualquer impacto sobre o orçamento público ou sobre a
macroeconomia.
O presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães
Feliciano, justificou o reajuste afirmando que desde 2015 não ocorre reposição
salarial a que a categoria tem direito e que esse percentual é menos da metade
das perdas remuneratórias que atingem 41%. De acordo com ele, o aumento já
estava contingenciado no orçamento e repor a defasagem é “garantir a
independência do Judiciário”.
O magistrado informou que,
no âmbito do Supremo, os reajustes somam R$ 2,8 milhões, e que essa importância
não extrapola os limites do teto dos gastos públicos. “Não haverá impacto fora
do orçamento”. Em defesa da categoria, ele citou que outros servidores tiveram
correção acima desse percentual, entre os quais estão delegados da Polícia
Federal, que obtiveram reajuste de 29,81%.
Feliciano queixou-se de que
tem ocorrido um desprestígio da classe em termos de ganhos, tanto que muitos
universitários da cátedra do direito já não sonham como antes em seguir a
carreira. Ele avaliou que com a falta de valorização existe o risco de, no
futuro, cair a qualidade profissional. Com o reajuste aprovado no último dia 8,
o salário de ministros do STF sobe de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
O presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que
“a responsabilidade individual” que pesa sobre os profissionais dessa área
requer um salário diferenciado, mas que comparativamente ao mercado estão
ganhando menos do que muitos advogados que gerenciam os departamentos jurídicos
de pequenas empresas.
Na avaliação do procurador,
a ministra do STF Carmem Lúcia “estava equivocada” quando considerou que não
era hora para esse reajuste. “Não há nenhum aumento de gasto público e nem
efeito cascata”, defendeu. Quanto ao tema auxílio-moradia, ele argumentou que
essa questão é para ser tratada em outro momento.
Agencia
Brasil
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