A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer dialogar com o futuro governo
sobre a situação do pacto federativo e outros assuntos que impactam nas contas
das prefeituras. Entre as reivindicações dos municípios, está a liberação de
recursos para dar andamento a obras paradas. Segundo o presidente da entidade,
Glademir Aroldi, a União deve aos municípios cerca de R$ 35 bilhões, referentes
ao chamado “Restos a Pagar”, sendo que 80% dos pagamentos pendentes são de
obras paralisadas. “Não é uma cobrança, eu estou querendo discutir com o
governo para encontrar uma alternativa, talvez não iniciar novas obras sem
concluir as obras que foram iniciadas”, disse Aroldi.
O
presidente da CNM disse que um dos gargalos são as obras de creches que em
muitas cidades foram iniciadas e não finalizadas. A entidade já entregou a
situação destas unidades para o Tribunal de Contas da União e os tribunais dos
estados.
“Obra paralisada foi um recurso
investido e como a obra paralisou, não conseguiram concluir. Quem está sofrendo
com isso é a população brasileira, é sinônimo de desperdício de dinheiro
público”, disse Aroldi.
A
entidade destaca que o maior interesse do movimento municipalista neste momento
é a regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e
obrigações de cada ente da federação. A CNM também quer discutir a
questão dos recursos necessários para cumprir as obrigações municipais. A
entidade sugere ao novo gestor que adote o modelo “fundo a fundo”, em que os
recursos são depositados diretamente para a prefeitura, sem a intermediação de
ministérios ou outras instituições do governo. O objetivo é flexibilizar e dar
agilidade ao processo de aplicação dos recursos. Aroldi adiantou que a equipe
de Bolsonaro se mostrou favorável a esta mudança.
“Nós
precisamos discutir a federação como um todo e acho que a Confederação tem
muito a contribuir com o futuro governo. E deste espaço de diálogo que
precisamos ter para discutir todos os assuntos”.
Na área da educação, a
preocupação da CNM é com relação à continuidade do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A política, que conta com uma parte de recursos da União,
foi implementada em 2007 e vence em 2020. Em muitos municípios, o fundo é a
principal fonte de recursos para manter os serviços de educação, principalmente
para pagamento de pessoal.
Na
área da saúde, o desafio é colocar em funcionamento várias unidades de pronto
atendimento (UPAs). Aroldi explica que a abertura deste tipo de equipamento da
saúde depende de critérios, como manter médico 24 horas, que em muitos casos o
município não consegue custear sem apoio do estado ou da União.
Durante a campanha
eleitoral, a CNM se reuniu com a assessoria de Jair Bolsonaro para apresentar
as principais demandas dos municípios. Desde o primeiro turno, foram feitos
cinco encontros com os assessores de Bolsonaro. As sugestões também foram
apresentadas à campanha de Fernando Haddad (PT). A expectativa é que a
confederação volte a se reunir com a equipe do presidente eleito na próxima
semana.
Agencia
Brasil
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