O
governo terá três pautas prioritárias para trabalhar esta semana com o
Congresso e duas delas dizem respeito às demandas dos caminhoneiros. O governo
quer colocar em votação as Medidas Provisórias (MP) 836 e 838. A primeira acaba
com um regime de tributação especial que existia no setor petroquímico. Já a MP
838 concede subvenção econômica a produtores do diesel.
As duas medidas provisórias vencem dia 10 de outubro, e a
ideia é aprová-las agora. Existe o receio de após as eleições, no dia 7 de
outubro, o ritmo no Congresso diminua e inviabilize a votação das matérias.
O
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse, em entrevista, que
conta com a presença dos parlamentares em Brasília para as votações.
“O governo não trabalha com a possibildiade de
inexistência de quórum. Compreendemos a questão eleitoral, todavia temos a
convicção e a certeza de que os parlamentares têm também consciência de suas
responsabilidades para com o Brasil”, disse.
Extinção do Fundo Soberano
A outra pauta considerada prioritária diz respeito à extinção do Fundo
Soberano. Em maio, O presidente Michel Temer extinguiu, por medida provisória ,
o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O fundo soberano é uma espécie de poupança do
governo criada em 2008, em um momento de superávit primário, com objetivo de
aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em
ações e projetos de interesse nacional.
De acordo com a MP, os recursos do fundo serão usados para
pagamento da Dívida Pública Federal.
Informe
Baiano
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