O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o
pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer
durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa
Weber, para as 14h30.
Apesar de o recurso não estar previsto na
pauta de julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está
descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís
Roberto Barroso, que recebeu na noite de ontem a manifestação da defesa de Lula
sobre as 16 impugnações contra a candidatura.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da
Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um
mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado
no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por
órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível
inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
Além de Lula, o tribunal ainda pode
analisar os pedidos de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Jair
Bolsonaro (PSL) e Eymael (DC).
Defesa de Lula:
Na petição, os advogados defendem que o
ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV,
enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.
O documento inclui a recomendação do Comitê
de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de
Lula, além de outras decisões internacionais.
Informe Baiano
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