A Secretaria
Municipal da Agricultura de Gandu iniciou nesta segunda (13), a Campanha de
Declaração do ITR 2018 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Proprietários rurais devem comparecer a sede da secretaria, na Praça São José,
centro, de segunda à sexta, das 8h às 14h. Para fazer a declaração do ITR, é
preciso estar de posse dos documentos pessoais e da propriedade. O prazo vai
até o dia 28 de setembro.
Proprietário de imóveis rurais, titulares de domínio útil,
possuidores a qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas como
jurídicas, são obrigadas a declarar o ITR. Quem perder o prazo de declaração
pode pagar uma multa equivalente a 1% por mês ou fração ou atraso para quem tem
imposto a recolher, não inferior a R$ 50,00.
Segundo a secretaria da agricultura, quem não declarar o ITR, pode
pagar multa, perder a possibilidade de usar o ITR (VTN) daquele ano para
calcular o imposto de renda em eventual venda da propriedade, e perder também a
certidão negativa do imóvel, documento exigido para acessar o crédito rural e
outras formas de financiamento da atividade; a não declaração do imposto também
pode, eventualmente, possibilitar fiscalização.
ASCOM/Prefeitura
de Gandu.
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