A
juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em
Porto Alegre, negou hoje (6) pedido feito pelo PT para autorizar a participação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado
quinta-feira (9), na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República
nas eleições de outubro.
Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por
razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido
em nome do ex-presidente.
“De
fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio
de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União,
pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.
De acordo com o partido, o pedido de registro de
candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agencia
Brasil
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