A
gestão Rui Costa (PT) devolveu, em 2017, R$ 80,5 milhões em recursos federais
não executados por falta de competência técnico-gerencial para geri-los e
aplicá-los, aponta auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base no
exercício financeiro daquele ano. Segundo consta do relatório, entre as
secretarias que mais reembolsaram aportes estão a de Turismo (R$ 14,3 milhões),
de Educação (R$ 9,4 milhões) e de Segurança Pública (R$ 4,2 milhões). Sobre a
SSP-BA, a auditoria constatou trata-se
de “fato grave”, já que o órgão se vê obrigado a devolver vultosa quantia de
verbas federais por ineficiência técnico-administrativa para gerir e executar,
integralmente, os objetos pactuados nos convênios. De acordo com o TCE, apesar
das alegações da pasta, “a SSP-BA prospectou, recebeu verbas federais e, de
posse delas, não soube ou não teve a competência técnico-gerencial suficiente
para executar integralmente os objetos pactuados, cuja maioria foram
parcialmente consumados, tornando improcedentes os argumentos trazidos à baila”.
A
auditoria também apurou que, do montante total restituído, R$53,9 milhões
estavam “equivocadamente” registrados no grupo “Outras Despesas Correntes” e
R$26,6 milhões na categoria “Investimentos”, conforme a prestação de contas do
governo. Apesar das perdas apontadas pelo tribunal, as finanças do governo
baiano relativas a 2017 foram aprovadas. Não raro, o governador Rui Costa acusa
o presidente Michel Temer (MDB) de retaliar a Bahia e demais estados da região
Nordeste no que diz respeito à liberação de verbas. Em fevereiro último, por exemplo,
o petista queixou-se de um corte orçamentário de R$ 180,2 milhões, dos quais,
segundo afirmou, R$ 40 milhões seriam para a área de segurança pública. Governo
diz que recursos eram ‘saldo’. A gestão Rui Costa afirma, por meio de sua
assessoria, que os respectivos valores devolvidos ao governo federal decorrem
de “saldo” de recursos, uma vez que estes não poderiam ser utilizados em ações
para as quais não foram destinados. “O governo da Bahia esclarece que parte da
verba disponibilizada
pelo governo federal foi devolvida pois, após aplicada, houve saldo do recurso
e este não poderia ser usado em outra ação, como no caso do Censo Escolar
promovido pela Secretaria da Educação”, diz em nota encaminhada ao BNews.
Segundo o comunicado, “o mesmo ocorreu com o treinamento feito pela SSP para
segurança durante provas do Enem”. “Em outro caso, a verba foi devolvida, pois
a ação foi feita com recursos próprios do Estado, como a capacitação para
público interno da PM.” Ainda de acordo com a nota, também houve devolução de
verba em casos de projetos que já usavam recursos federais, mas tiveram sua
continuidade suspensa pelo governo federal. “Obras concluídas que tiveram o
custo menor que o previsto, além de saldo de rendimentos também foram motivos
de devolução de recursos”, sustenta a gestão.
Secretarias
que devolveram recursos
Setur
R$ 14,3 milhões
SEC
R$ 9,4 milhões Sihs R$ 8,9 milhões
SJDHDS:
R$ 8,2 milhões
Setre
R$ 5,1 milhões SSP R$ 4,2 milhões Outras unidades R$ 30,4 milhões.
Bastidores
do Poder
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