Em
carta enviada nesta segunda-feira (23) aos governadores do país, o ministro da
Segurança Pública, Raul Jungmann, alertou sobre um possível bloqueio no repasse
de recursos devido ao atraso para informar à pasta dados sobre criminalidade.
Pela legislação, as unidades federativas precisam
encaminhar periodicamente informações ao Sistema Nacional de Segurança Pública
(Sinesp), criado em 2012, e que reúne dados sobre segurança pública, sistema
prisional, execução penal e drogas.
Os estados que não cumprem a determinação ficam
impossibilitados de receber verbas e firmar convênios com o governo federal
relacionados à segurança.
Na carta, o ministro solicitou informações referentes a
2016 e 2017 e diz que, sem as informações, não é possível organizar e realizar
ações e programas.
“Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança
Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados
que não disponibilizarem informações ao Sinesp”, disse Jungmann. De acordo com
o titular da pasta, a medida também afetaria o repasse de verbas do Fundo
Penitenciário (Funpen).
Bastidores
do Poder
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