O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou hoje
(9) que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura
do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras.
Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas
redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro,
em sessão do Congresso Nacional.
“Acabo de sair
do Palácio do Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o
país. Conseguimos, junto à Presidência da República, a assinatura do PLN
[Projeto de Lei do Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em
auxílio financeiro para as prefeituras. Conforme me comprometi com os
prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso
Nacional”, disse.
O projeto
prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e
desenvolvimento social. O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme
critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número
de habitantes da cidade.
A data marcada
por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia previsto pela
base governista para início da votação da reforma da Previdência na Câmara. O
anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito
pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela
aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.
Bastidores do Poder
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