A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou às 18h08
de hoje (2) recurso contra a decisão do do Tribunal Federal da 4ª Região
(TRF4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula na ação penal
envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12
anos e um mês de prisão.
O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede
explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para
alterar o resultado da condenação.
Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, não há prazo para o julgamento
do recurso. O relator vai fazer o relatório e o voto e levar para julgamento
dos demais desembargadores.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá
(SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam
que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos
recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos
de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e,
dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula pode ter a prisão decretada
pelo tribunal.
Bastidores do Poder
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