O conselheiro federal da OAB, Fabrício Oliveira, se
movimenta para que a entidade tome providências junto ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) contra o aumento do número de desembargadores no Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA). “Isso é um contrassenso. O maior problema do
judiciário baiano está na primeira instância, onde faltam juízes e acumulam-se
processos, mas o TJ-BA insiste nessa medida absurda. O próprio CNJ já determinou
por meio da Resolução 104/2014, que a prioridade deve ser o primeiro grau”.
Fabrício aponta o Índice de Atendimento à Demanda
(IAD), calculado pelo CNJ, como uma prova do disparate da decisão do Tribunal
de Justiça da Bahia. “O IAD do judiciário baiano no primeiro grau é o pior do
Brasil. Dos novos processos abertos anualmente na primeira instância apenas 78%
são resolvidos. Os 22% restantes se amontoam aos demais que não foram julgados
em anos anteriores. É uma verdadeira bola de neve”.
O conselheiro federal da OAB informa ainda que o
desempenho do segundo grau na Bahia, ao contrário, está entre os melhores do
país. “É o sétimo melhor IAD. 109% dos processos que chegam anualmente à
segunda instância baiana são resolvidos. Isso significa que todos são
concluídos no ano de entrada e também parte daqueles que compõem o acervo do passado”.
Para Fabrício, não tem cabimento aumentar em mais
10 o número de desembargadores, quando é satisfatório o atendimento no segundo
grau. “É evidente que o maior problema está no primeiro grau onde a população e
os advogados sofrem com o caos causado pela carência de juízes. Se tiver de ser
ampliada, então que seja a quantidade de magistrados na primeira instância”.
Fonte: Fabrício Oliveira conselheiro federal da OAB
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