Há
duas semanas, acirrou-se a crise entre os Poderes após a 1ª Turma do Supremo
Tribuna Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato
e determinar o seu recolhimento noturno. Imediatamente, o Senado se pronunciou
contra a decisão alegando que a medida cautelar imposta ao tucano não está
prevista na Constituição.
O
julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5526, previsto para
essa quarta-feira (11), fez com que o Senado evitasse um confronto direto com o
Judiciário e adiasse para o próximo dia 17 a votação das medidas cautelares
contra o senador.
A
medida foi apresentada por partidos aliados do ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) para tentar salvá-lo, mas, voltou à pauta agora e pode ajudar Aécio.
Nessa
quarta, o tribunal vai discutir se dispositivos do Código Penal, como medidas
alternativas à prisão, podem ser aplicados contra membros do Legislativo.
"Esta
é a dúvida jurídica que o Supremo vai, pela primeira vez, interpretar e
verificar [...] Esta é a questão posta, diferente, inédita, para que a gente
decida", disse a presidente do STF, Cármen Lúcia, em um festival de
jornalismo em São Paulo, nesse fim de semana, como publicado pelo
"UOL".
De
acordo com o artigo 53 da Carta Magna, os membros do Congresso Nacional não
podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. No entanto, a
maioria dos ministros da 1ª Turma votou a favor das medidas contra o senador por
entenderem que são permitidas medidas análogas à prisão, como o recolhimento
domiciliar e a suspensão do exercício de função pública.
O
resultado apertado, três contra cinco, aprofundou também o racha dentro do
Supremo. Contrário à decisão, o ministro Gilmar Mendes defendeu que o plenário
da Corte evite "decisões panfletárias, populistas" e que "não
encontrem respaldo na Constituição".
"É
o grande risco para o sistema. A todo momento vamos produzindo decisão que
provoca insegurança jurídica e provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal
de aplicar bem a Constituição", disse Mendes, nesta segunda-feira (9).
Bastidores do Poder
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