O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou um acordo com os senadores para
não colocar em votação hoje (18) o requerimento para apreciar em caráter de
urgência o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por
aplicativos. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta é alvo de polêmicas
e divide as empresas que oferecem o serviço, como a Uber, e os taxistas.
A intenção de Oliveira é oferecer mais tempo
para que o projeto seja discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua
votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT) do Senado, onde a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, “não
havendo entendimento nem quórum para deliberação da matéria”, o pedido de
urgência será colocado em votação.
Caso o requerimento não seja aprovado, o
projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais
(CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
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