Grupos de
irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades
específicas de saúde terão prioridade na adoção. A preferência, que será
incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será possível graças à
aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017 na última quarta-feira
(25) pelo Senado. Para virarem lei, as novas regras, que também tinham sido
aprovadas na Câmara, só dependem de sanção presidencial. O texto deve ser
enviado pelo Senado à Casa Civil no início desta semana.
Entre as inovações do texto, está a
autorização do cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças mantidas em
abrigos que não forem procuradas pela família biológica em até 30 dias. Outro
ponto da proposta formaliza a prática conhecida como apadrinhamento,
favorecendo menores em orfanatos ou em famílias substitutas provisórias.
Pessoas jurídicas também poderão apadrinhar crianças e adolescentes para
colaborarem com seu desenvolvimento.
Da
Agência Brasil
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