O
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta
terça-feira (17) que o Senado deve fazer uma votação aberta para decidir sobre
o afastamento do tucano Aécio Neves (PSDB-MG).
Moraes
foi sorteado relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede
Sustentabilidade. O partido foi ao Supremo para tentar impedir com que a
votação, prevista para esta terça fosse realizada em sessão secreta.
Aécio
está afastado da função parlamentar e cumpre recolhimento noturno desde o fim
de setembro por determinação da Primeira Turma do Supremo.
"(...)
Determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do
artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização
de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares
aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República
Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo.
Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a
Procuradoria-Geral da República, para manifestação", informa a decisão.
No
documento, a Rede destaca que a publicidade da votação é essencial para o
eleitor formar sua opinião para o pleito de 2018.
"Num
cenário de véspera eleitoral, onde nada menos de 2/3 da Casa Senatorial [ou 54
senadores] serão testados nas urnas, sob intensa vigilância da opinião pública
arejada pelos ventos do combate à corrupção, expor as digitais numa votação
ostensiva certamente não se afigura como a decisão mais confortável para a
classe política, tendo em vista o alto custo de transação que importa tal
exposição", diz o texto.
Ao
menos 30 senadores mostram disposição em votar pela manutenção das medidas
impostas pelo STF.
A
Rede destaca foi o próprio Aécio quem foi ao Supremo, em 2015, para impedir que
a sessão do Senado para votar o afastamento do então senador Delcídio do Amaral
(ex-PT-MS) fosse secreta.
"As
ironias da História merecem ser exploradas justo por evidenciarem a natureza
contingente e recalcitrante das convicções dos homens públicos do país",
diz o texto.
Na
semana passada, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que decisões do tribunal que
comprometam o mandato devem passar pelo crivo do Legislativo.
Na
avaliação do PSDB e de senadores de aliados ao tucano, quanto mais se posterga
o caso, menores são as chances de ele recuperar o mandato.
Com
informações da Folhapress.
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