O
juiz Sérgio Moro mandou prender nesta quarta-feira, 23, o empresário Márcio
Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda
instância na Lava Jato. É a primeira vez que Moro determina uma prisão com base
em decisão do Supremo Tribunal Federal de que condenado em segundo grau pode
ter a pena executada. Na terça-feira, 22, porém, o ministro do STF Gilmar
Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situação, sinalizando mudança
de seu entendimento sobre a questão. Moro amparou sua decisão em uma ordem do
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para execução provisória da
condenação de Bonilho e da condenação definitiva de Oliveira. A Polícia Federal
cumpriu os dois mandados de prisão na tarde desta quarta-feira. “Há uma ordem
do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região para execução provisória da
condenação de Márcio Andrade Bonilho e não cabe a este Juízo questioná-la”,
disse. Bonilho foi condenado a 14 anos de prisão – pena reduzida para 11 anos e
6 meses – por lavagem de R$ 18,6 milhões decorrentes de superfaturamento na
obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A pena imposta a Oliveira, que
trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, é de 13 anos e 2 meses. Segundo
Moro, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância é parte do
“legado jurisprudencial” do falecido ministro do Supremo Teori Zavascki “a fim
de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”.
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário