O Plenário da Câmara dos
Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da
proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Foram 230 votos favoráveis, 163
contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a
urgência. O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário,
possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa
seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema. A rejeição da
urgência foi comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de
ordem e criticaram a proposta. “Essa foi uma vitória importante. Derrotamos o
governo hoje (ontem)”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho,
presidente da Força Sindical e deputado federal elo Solidariedade-SP, ao
explicar que os parlamentares conseguiram segurar a urgência da votação da
reforma trabalhista.
“O governo”, explicou
Paulinho, ao lado do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA), “precisava de
257 votos e obteve 230. Sem a urgência temos condições de negociação e vamos
lutar para garantir os direitos dos trabalhadores”, declarou o presidente da
Força.
Já o deputado Bebeto afirmou
que a proposta de reforma trabalhista tem sido objeto de profundas críticas do
deputado Paulinho e da Força Sindical, porque irá precarizar as condições de
trabalho, desestruturar o sistema confederativo e atacar as organizações dos
trabalhadores, além de deixar desprotegido o trabalho, enquanto lado social.
Vamos lutar (intensificar as mobilizações, especialmente no dia 28 de abril) e
negociar para garantir os direitos.
“Esta votação mostra que,
havendo mobilização da rua, se a sociedade lutar, nós podemos derrotar os
projetos deste governo. Tentaram atropelar a votação da reforma trabalhista,
mas não conseguiram”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Vice-líder
do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) minimizou o resultado.
“Perdemos essa votação, mas foi uma batalha. Não perdemos a guerra e vamos
transformar o País. Reforma se faz com dificuldades e com muito foco. O
relatório virá para cá e nós vamos ganhar”, afirmou.
O
relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista
amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz
ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o
teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a
obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.
A proposta torna regra geral
a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a
negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de
Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas
exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e
plano de cargos e salários. Por outro lado, Marinho acrescentou uma lista de 29
direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical
e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o
salário mínimo.
Ascom Força Sindical
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