Para quem ganha salário até
R$ 1.659,38, alíquota será de 8%. Para remunerações entre R$ 1.659,39 e
2.765,66, a alíquota será de 9% e, entre 2.765,67 e 5.531,31, de 11%.
Os benefícios pagos pelo
INSS serão reajustados em 6,58% em 2017 e terão teto de R$ 5.531,31. O aumento
foi definido pelo INPC de 2016, como prevê a legislação, e publicado em
portaria no Diário Oficial desta segunda-feira, 16. O porcentual de alta ficou
acima do salário mínimo, que obedece outra regra e teve reajuste de 6,48%. O
salário mínimo é o piso para o pagamento dos benefícios, como aposentadorias,
auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
A portaria publicada pelo
Ministério da Fazenda prevê que, desde 1º de janeiro deste ano, as
contribuições ao INSS tenham alíquota de 8% para quem ganha salário até R$
1.659,38. Para remunerações entre R$ 1.659,39 e 2.765,66, a alíquota será de 9%
e, entre 2.765,67 e 5.531,31, de 11%.
O valor da cota do salário-família
por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade foi definido em
R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88; e R$
31,07 para o segurado com remuneração mensal entre R$ 859,88 e R$ 1.292,43.
O auxílio-reclusão será pago
a dependentes de segurado com salário abaixo de R$ 1.292,43. Também foram
reajustados os valores das multas cobradas por descumprimento de obrigações
previdenciárias, que vai variar de R$ 300,49 a R$ 30.050,76.
Ascom Força Sindical
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