O presidente Michel Temer
vai anunciar nesta quinta-feira (22) a autorização para saque de até R$ 1.000
de contas inativas do FGTS e uma minirreforma trabalhista, que dará força de
lei a acordos coletivos em 12 benefícios de trabalhadores. Além disto, será
prorrogado o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser
permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.
Segundo assessores
presidenciais, as mudanças serão oficializadas em medida provisória que o
presidente Temer divulgará em café da manhã com jornalistas.
No caso do FGTS, a MP vai
liberar um saque de até R$ 1.000 no próximo ano, de contas inativas com saldo
até dez salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.800.
Na avaliação do governo, a
medida vai injetar até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida
das famílias é estimada em R$ 70 bilhões. Haverá um calendário para os saques,
que será divulgado em fevereiro do próximo ano, de acordo com a data de
nascimento do trabalhador.
No caso da minirreforma
trabalhista, vai prevalecer sobre a legislação a negociação coletiva entre
patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente
da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Além disso, será permitido
também negociar sem seguir a atual legislação o parcelamento de férias anuais
em até três vezes, com pagamento proporcional; negociar jornadas de trabalho
cuja duração normal seja diferente de oito horas diárias e 44 horas semanais,
limitadas a doze horas diárias e 220 horas mensais.
Outro pontos que terão força
de lei, desde que incluídos em acordos coletivos, são: participação nos Lucros
e Resultados da empresa, intervalo de trabalho, respeitando-se o limite mínimo
de trinta minutos, e banco de horas.
No caso do Programa
Seguro-Emprego, as regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de
trabalho, sendo que 50% da perda salarial é bancada com recursos do FAT (Fundo
de Amparo ao Trabalhador). O programa passará a ser permanente e será usado em
períodos de recessão da economia.
Com informações da
Folhapress.
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