As discussões em torno das
propostas de emenda à Constituição que estipulam um teto para os gastos
públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão
os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. Como lembrou o
jornal O Dia, as votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e
outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma
definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com
lideranças partidárias.
A PEC do Teto de Gastos teve
parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira pelo
relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está
sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8),
quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos
governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC. Já a PEC
da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do
Senado na quarta-feira (9). A proposta estabelece o fim das coligações
partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a
tempo de televisão e rádio.
A PEC 36 é a primeira
proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso
Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo
esforço no sentido de fazer a reforma. Antes desses temas, no entanto, o Senado
já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para
abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados
ao exterior por brasileiros.
O projeto será apresentado
pelo presidente da Casa Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura
do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a
arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que
aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.
Também na terça-feira, o
Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre
audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê
que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um
juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.
Poder & Polítca
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