O caos dos terceirizados
está longe de se resolver no governo do estado. O vereador de Salvador, Luiz
Carlos Suíca (PT), que defende a categoria junto com o Sindilimp-BA, apontou
para a decisão (0001211-22.2016.5.05.0010) da juíza do Trabalho, Mônica Aguiar
Sapucaia para o bloqueio e transferência de mais de R$ 14 milhões das contas do
governo baiano para pagar valores atrasados à empresa terceirizada Sandes,
prestadora de serviço de limpeza na Secretaria de Educação – referentes a
salários dos trabalhadores. A decisão foi baseada em peça apresentada pelo
Sindilimp-BA, na qual apontava a falta de cumprimento de requisitos básicos na
questão contratual, tendo como ponto principal o pagamento de valores.Caso o
governado não cumpra com o determinado, secretários de Estado podem ser presos,
de acordo com decisão da justiça. “(…) Determino a expedição de ordem de
transferência do valor já bloqueado por meio de depósito judicial, à disposição
deste juízo… Assim, cumpra-se o acima mencionado, com urgência, com a imposição
do depósito pelo ente público, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento, sob
pena de expedição de ordem de prisão”, aponta a decisão da juíza do Trabalho,
Mônica Aguiar Sapucaia. “A cifra [R$ 14.764.556,01] deverá ser depositada em
favor deste Juízo vinculado ao processo em destaque, no prazo de cinco dias, a
contar da data do recebimento da ordem”.
Para o edil petista, a
determinação é questão de constrangimento para os secretários estaduais de
governo e considera injusto um titular de pasta poder ser preso por uma medida
de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. “Na Educação ainda tem R$ 24
milhões bloqueados para pagamento de trabalhadores terceirizados. Fica
constrangedor para o Estado, porque fica alegando que não deve nada a ninguém,
mas deve sim! E isso precisa ser resolvido com transparência”, aponta Suíca. Já
para a coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, a decisão é
uma vitória dos trabalhadores.
“Estamos atentos e
acompanhando todo o trâmite, é preciso resolver essa questão que virou um caos
para milhares de pais e mães de famílias”, completa.
Fonte: Política Livre
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