Senadores da Rede
Sustentabilidade e do PCdoB querem sugerir uma emenda para a realização de um
referendo sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos. De acordo
com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ideia é consenso entre a
oposição.
Segundo o blog Cartas da
Esplanada, da Carta Capital, o parlamentar afirmou que a emenda pode ser
apresentada durante a tramitação da PEC no Senado, mas a consulta popular
aconteceria somente após a aprovação final da proposta no Congresso Nacional.
Para justificar a proposta
de referendo, parlamentares de base do governo reforçam que a decisão final
sobre a PEC 241 está marcada para 13 de dezembro e, como consequência, o
referendo teria um curto espaço de tempo para ser realizado ainda em 2016. A
ideia do governo é a PEC passar a valer já em 2017.
A PEC está programada então
para ser votada no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). Depois segue para votação em 1º turno no Plenário, o que deve acontecer
no dia 29 de novembro. No dia 13 de dezembro, a proposta será votada em caráter
definitivo.
A PEC tem gerado críticas
entre movimentos sociais e estudantis, e em grande parte da sociedade civil,
pois o projeto também afetará a saúde e a educação. Já são mais de mil escolas
ocupadas em todo o País contra a proposta.
"As alterações por ela
[PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a
independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem
a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do
Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da
separação dos Poderes, o que justifica seu arquivamento", diz o parecer da
PGR.
Poder & Política
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