O Congresso Nacional aprovou
na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito
extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). O dinheiro será usado para quitar taxas administrativas com os bancos
oficiais e liberar pagamentos às universidades privadas que fazem parte do
programa. Há cerca de quatro meses as universidades não recebem os repasses.
A votação foi simbólica, sem
a contagem de votos dos parlamentares. No total, o projeto libera R$ 1,103
bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 702,5 milhões para o Fies. Na
noite desta terça, a Casa Civil informou que o presidente da República em
exercício, Rodrigo Maia, sancionou a liberação dos recursos.
Os recursos do Fies são
usados em empréstimos aos estudantes para que sejam pagas mensalidades em
instituições privadas.
De acordo com o Sindicato
das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa
chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com
1.358 instituições.. Para muitos estudantes, o programa financia quase o valor
total da mensalidade.
O atraso no repasse às
universidades ocorreu porque o governo estava sem pagar as taxas
administrativas dos bancos oficiais que operam o programa. A justificativa do
MEC era que não havia dotação orçamentária suficiente para novos contratos e
para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.
Com o crédito liberado pelo
Congresso, as instituições de ensino superior vão poder receber a solicitação
dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.
O Fies é uma das três
principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior.
Enquanto o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona para vagas em
universidades públicas e o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede
bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento
na rede privada de ensino superior.
Votação
Antes do início da sessão,
os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara,
deputado Waldir Maranhão (PP-AL), afirmaram que a liberação dos recursos era
prioridade. “Temos que dar atenção para os estudantes, é uma categoria
importante para o país”, disse Maranhão.
A aprovação foi alcançada
após dificuldade enfrentada pelo governo em sessão anterior. Na madrugada de 6
de outubro, a falta de quórum fez com que a sessão do Congresso prevista para
votar o projeto fosse derrubada. O regimento interno do Congresso prevê que a
votação só pode ser iniciada com o número mínimo de 257 deputados e 41
senadores no plenário.
No dia seguinte (7), o
senador Renan Calheiros enviou uma carta ao presidente Michel Temer pedindo que
o governo editasse uma medida provisória liberando o crédito, “em face do risco
social envolvido”.
O pedido não foi respondido
oficialmente, mas, em coletiva de imprensa na última semana, o porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola, disse que o governo tinha a expectativa de que o
Congresso aprovasse o crédito para o Fies.
Com informações G1.com
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