O presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho,
defendeu nesta quinta-feira, 25, a flexibilização das leis trabalhistas como
forma de superação da crise econômica no País. Ele ressaltou a importância da
prevalência das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores de
modo a se preservar empregos e direitos trabalhistas.
"Espero que possa haver
uma atualização da legislação atual, de tal forma que possamos chegar a um
ponto de equilíbrio, porque senão não vamos sair da crise", afirmou
Gandra, na abertura do seminário que comemora os 75 anos da Justiça do Trabalho
no Brasil, realizado até esta sexta-feira, 26, na Fundação Getulio Vargas, no
Rio.
"Temos que prestigiar a
negociação coletiva e conseguir um marco regulatório para a terceirização.
Alguns pontos da CLT em que se possa fazer alteração podem dar mais segurança
às empresas e emprego para os trabalhadores", disse. Gandra citou o
intervalo intrajornada como um ponto que deve ser debatido entre empregado e
empregador, sem interferência do Estado.
O ministro afirmou ainda que
a Justiça do Trabalho não está preparada para absorver as ações decorrentes de
demissões motivadas pela crise, uma vez que vem sofrendo cortes orçamentários.
"Este ano recebemos 3 milhões de reclamatórias, quando o normal são dois
milhões. Se continuarem os cortes, a Justiça do Trabalho vai fechar as
portas", afirmou o presidente do TST.
Com informações da
FolhaSpress.
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