O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Lei da Ficha Limpa parece
ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que
analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às
eleições.Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de
decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre
contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que
tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem
concorrer ao pleito de outubro.“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo,
parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita,
nós sabemos disso.
No caso específico, ninguém
sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de
contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”,
disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A
Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que
tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a
partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela
segunda instância da Justiça.
Agência Brasil
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