A Comissão de Constituição,
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), a
Proposta de Emenda à Constituição 174/15 do deputado Félix Mendonça Júnior
(PDT-BA), que proíbe a recondução para o mesmo cargo em mesa diretora de
assembleias legislativas, de câmaras municipais e da Câmara Legislativa do
Distrito Federal na mesma legislatura.
Atualmente, a Constituição
proíbe a recondução de deputados federais e senadores ao mesmo cargo na Mesa,
em uma mesma legislatura. Félix Mendonça Junior quer que a iniciativa seja
aplicada nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.
Para ele, a medida é
importante para a democracia brasileira por permitir que haja alternância no
poder e outros parlamentares apresentem políticas que inovem os trabalhos
legislativos. Ainda de acordo com ele, a norma está prevista nas Constituições
estaduais e nas leis orgânicas dos municípios, “mas o que se tem verificado nos
muitos Parlamentos deste País é o domínio, por anos a fio, das mesmas
lideranças políticas na condução dos trabalhos legislativos”, afirmou.
A proposta, que tramita em
conjunto com a PEC 426/09, está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.
Poder & Política
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