O juiz Sérgio Moro voltou a
afirmar que as escutas telefônicas do ex-presidente Lula podem ser usadas nas
investigações contra o petista. Em petição encaminhada na quarta-feira ao
Supremo Tribunal Federal (STF), Moro rebateu as acusações dos defensores de
Lula que afirmam que o juiz autorizou o uso provas anuladas pelo ministro Teori
Zavascki nas investigações contra o petista na Operação Lava-Jato. Nas últimas
semanas, os advogados de Lula entraram com medidas judiciais em Brasília e em
Curitiba para tentar tirar as ações das mãos de Moro. Eles acusam o juiz de ser
parcial e pedem que ele se declare suspeito de julgar casos contra o
ex-presidente. Eles alegam que o levantamento do sigilo de conversas
interceptadas de Lula configurou abuso de autoridade. Moro afirma que ao
contrário do que acusam os advogados de Lula, ele só autorizou o uso das
interceptações de pessoas sem a prerrogativa de for, como determinou Zavascki
quando anulou as gravações envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff e o
ex-presidente:
“Em nenhum momento, há
qualquer autorização deste Juízo, ao contrário do que parece sugerir o
reclamante (Lula), para investigação de autoridades com foro por prerrogativa
de função”, afirma Moro explicando:
“Quanto aos diálogos
interceptados do ex-Presidente com autoridades com prerrogativa de função, é
evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na
investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-Presidente, mas é
evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-Presidente e associados sem
foro por prerrogativa de função”.
Para Moro, é “prematura” a
afirmação de que serão de fato utilizados. A defesa de Lula tenta anular
gravações de conversas mantidas com diversos políticos, dirigentes partidários
e sindicais nas investigações da Lava Jato. Na semana passada, os advogados
protocolaram uma reclamação no STF afirmando que há "usurpação de
competência" por Sérgio Moro, juiz que conduz a Lava Jato na primeira
instância e para onde já foram enviados diversas gravações de Lula que estavam
em poder do STF.
A defesa alega que Moro
retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que havia autoridades com
o chamado foro privilegiado nas conversas, como o ex-ministro Jaques Wagner (na
época na Casa Civil), por exemplo, que só podem ser investigadas pelo Supremo.
Mesmo assim, diz a defesa, Moro também incluiu o material em investigações na
própria Justiça Federal.
As investigações contra Lula
voltaram às mãos de Moro no dia 22 de junho. Lula é suspeito de receber favores
indevidos de construtoras investigadas na Operação Lava-Jato. As investigações
apuram se o ex-presidente ocultou a propriedade desses dois patrimônios.
Poder & Política
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