A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara marcou para a próxima quarta-feira (6) sessão para a
leitura do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-SP) sobre o recurso do
presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o parecer do
Conselho de Ética que pede a sua cassação. A reunião está prevista para as 10h.
A expectativa é de que
Fonseca entregue o seu relatório até a próxima segunda (4) à noite. Pelo
regimento, o prazo terminaria nesta semana, mas, por conta do tempo exíguo,
ficou acordado com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que
esse prazo seria estendido.
Apesar da entrega na
segunda, a CCJ não pode se reunir na terça pela manhã porque é preciso haver no
mínimo 24 horas de antecedência para a convocação. Como Fonseca pode entregar o
documento até o início da noite de segunda, não haveria tempo hábil para
convocar a reunião. Diante disso, Serraglio preferiu já deixar agendada a
sessão para quarta-feira.
A previsão é de que, após a
leitura, seja concedido pedido de vista (prazo extra de duas sessões) para os
deputados analisarem o parecer com calma. A discussão e votação do parecer,
portanto, deverão ficar apenas para a terça-feira da semana seguinte, dia 12.
Questionamentos – No
recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera terem sido erros de
procedimento na tramitação do processo no Conselho de Ética. A CCJ não poderá
se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no colegiado, mas apenas sobre
o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema, o
processo terá que ser reaberto no conselho.
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