A Justiça baiana suspendeu o
reajuste do valor da conta de água aprovado no dia 29 de abril de 2016. O juiz
Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação do líder do
partido Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, e determinou
à Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) a suspensão. A
decisão começa a valer a partir de quarta-feira (1º), sob pena de multa diária
no valor de R$50 mil. A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95%,
considerado abusivo pelo parlamentar.
Na decisão, o magistrado
aceitou os argumentos de Barrozo, incluindo o fato de que este é o quinto
aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação. De
acordo com o juiz, o reajuste afetaria diversos consumidores que não
conseguiriam adimplir suas faturas mensais. Brito disse ainda que os sucessivos
reajustes atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque
impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, aumenta bastante os
lucros da empresa prestadora de serviço. O deputado Pablo Barrozo parabenizou a
Justiça pela decisão.
“O objetivo com esse aumento
foi assegurar uma elevação arbitrária do lucro da Embasa, prejudicando os
consumidores, que ainda estão longe de ter um serviço de qualidade na área. Por
isso, a Justiça está de parabéns por ter acatado nossa ação”, disse o autor da
ação.
Fonte: Correio
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