O ministro Henrique
Meirelles (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (21) que os bancos públicos
respondem por 17% da dívida da Oi e que espera que eles recuperem parte do
dinheiro. "É uma boa aplicação da lei de recuperação judicial, que dá um
prazo para que a empresa se recupere e volte a cumprir suas obrigações,
inclusive com os bancos públicos", afirmou o ministro em entrevista ao
programa da jornalista Míriam Leitão na GloboNews.
"É um percentual
relevante, mas que se acomoda dentro dos balanços, considerando que não é uma
falência". O ministro falou também sobre a ajuda de R$ 2,9 bilhões ao
Estado do Rio de Janeiro para cobrir gastos com a Olimpíada. Disse que o acordo
de renegociação das dívidas dos Estados com a União prevê que nenhum outro
governo receberá recursos extras para pagar despesas neste ano. "Isso não
será replicado em nenhum outro Estado. Isso também faz parte desse acordo
formal", afirmou.
Meirelles disse ainda que a regra
que limita o aumento dos gastos dos Estados à inflação fará parte tanto da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece essa mesma regra para o
governo federal, em ambos os casos por até 20 anos, como do projeto de lei
complementar que tratará do alongamento das dívidas.
O ministro afirmou também
que a questão dos descontos que serão dados nos próximos 24 meses e o
alongamento das dívidas por 20 anos podem ser revistos nos casos dos Estados
que não cumprirem as regras que limitam suas despesas. "É um projeto de
lei que amarra as duas pontas, o acordo da dívida e a questão da limitação de
gastos. E o contrato prevê essa limitação por 20 anos, com cláusulas de
violação contratual, caso isso não seja seguido durante esse período."
Meirelles disse que limitar
os gastos dos Estados é importante para que eles possam voltar a pagar
integralmente suas prestações daqui dois anos, quando acabar o período em que
haverá descontos no valor da dívida.
O ministro disse também que
o custo de R$ 20 bilhões com a renegociação neste ano já está na conta da meta
fiscal de 2016. E que as perdas estimadas de mais R$ 30 bilhões nos próximos
dois anos serão compensadas no Orçamento por meio de corte em outras despesas
públicas.
Com informações da
Folhapress.
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