Se aprovada pelo Congresso,
uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver
ensino superior. O texto, apresentado em março, impediria, por exemplo, a volta
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Apresentada
em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por
190 deputados, 19 a mais do que o necessário.
Irajá é filho da ministra da
Agricultura,Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff. O texto é
assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas
(RS) e Sibá Machado (AC). Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um
patamar superior” para os representantes. De acordo com ele, “a disponibilidade
de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior
efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.
O deputado diz ainda que
hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que
impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.
O texto abre uma exceção
para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal,
estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar
novamente ao mesmo cargo.
Tramitação da PEC do Diploma:
A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
que ainda não começou os trabalhos de 2016. Se aprovada a admissibilidade na
CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.
O colegiado tem 40 sessões
plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário. Lá
são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.
O texto é votado em dois turnos
e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de
Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.
Poder & Política
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