A Secretaria do Meio
Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)
alertam que as inscrições para a renovação dos colegiados de 12 Comitês de
Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado da Bahia terminam nesta segunda-feira
(2). Ação realizada de forma conjunta com os comitês, em 2016, tem o objetivo
de fortalecer, qualificar e ampliar a participação social dos recursos
hídricos. O formulário da etapa de inscrições para usuários e sociedade civil
está disponível no site do Inema. A partir de terça-feira (3), começam as
avaliações e divulgação da lista preliminar de habilitados - essa nova fase
continua até 11 de maio. Prefeituras não precisam se inscrever, devendo
comparecer às Plenárias Eleitorais portando os documentos solicitados no
Edital.
Estão em processo de
renovação os comitês de Rio das Contas; do Rio Corrente e Riachos do Ramalho,
Serra Dourada e Brejo Velho; Rio Frades, Buranhém e Santo Antônio; Recôncavo
Norte e Inhambupe; Leste; Paraguaçu; Recôncavo Sul; Rio Salitre; Lago do
Sobradinho; Grande; Rios Paramirim e Santo Onofre; Rios Peruípe, Itanhém e
Jucuruçu.
Gestão participativa: Estratégica
para reafirmar a gestão participativa das águas na Bahia, a renovação dos
componentes dos comitês garante assento dos representantes da sociedade civil
organizada (ONGs, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips),
sindicatos, associações, federações, instituições de ensino e de pesquisa,
povos e comunidades tradicionais), e dos usuários de água (abastecimento
urbano, irrigação, indústria, mineração, turismo). Representantes do poder
público municipal, estadual e federal não passam pelo processo eleitoral, sendo
suas entidades indicadas pelo comitê. Os povos indígenas têm assento garantido
nos comitês que abrangem territórios indígenas. O processo eleitoral foi
iniciado em dezembro de 2015 com previsão de conclusão em julho próximo. Os
segmentos interessados devem acompanhar o calendário de renovação eleitoral
para que as exigências e prazos sejam conhecidos.
O coordenador de Interação
Social do Inema, Marivaldo Dias, ressaltou a importância da participação
popular na renovação dos comitês. “A democracia participativa [...] é de
extrema relevância, já que estamos passando por uma crise hídrica. [...] A
valorização do comitê é fundamental para que sejam desenvolvidas experiências e
o controle social”.
Lei estadual: O Comitê de
Bacia Hidrográfica é uma instância colegiada formada por representantes dos
poderes públicos, da sociedade civil e dos usuários da água. Os integrantes são
eleitos através de processo democrático e empossados pelo governador do Estado,
com mandato renovado a cada quatro anos. Suas decisões são aprovadas e
legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Os comitês
fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo
da Bahia
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