A Força Sindical votará no
Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contra a
regulamentação da MP (Medida Provisória) 719, que permite aos trabalhadores
utilizarem o FGTS para garantir empréstimos consignados, disse Antonio de Sousa
Ramalho Júnior, diretor do Sintracon-SP (Construção Civil) e representante da
Central no Conselho. O Conselho deve iniciar a análise da proposta no dia 12 de
abril. De acordo com o texto da MP 719, publicado no dia 29 de março no Diário
Oficial da União, até 10% do saldo da conta do Fundo de Garantia e até 100% da multa rescisória paga
pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa poderão servir como garantia
de operações de crédito com desconto em folha de pagamento.
“Conversei com o Paulinho e
ele pretende trabalhar pela rejeição da MP na Câmara dos Deputados”, declarou
Ramalho Júnior, referindo-se ao presidente da Força, Paulo Pereira da Silva,
também deputado federal pelo Solidariedade-SP.
A MP estabelece que o
Conselho Curador definirá o número
máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos. Ramalho
Júnior disse estar muito preocupado com a votação da regulamentação da medida
no Conselho porque o governo tem maioria
e “vai acabar empurrando uma taxa de juros bastante alta para os
trabalhadores. Inclusive já foi sugerido por integrantes do governo que os
conselheiros tomem como parâmetro o mesmo índice que é aplicado aos aposentados
e pensionistas do INSS, ou seja, a taxa pode chegar a 3,36% ao mês sem contar o
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a taxa de operações”.
“Os nossos trabalhadores
precisam entender que o FGTS nada mais é do que o “velho colchão no qual nossos
avós guardavam dinheiro”. Como você vai pagar juros sobre um dinheiro que já é
seu? Isto é simplesmente inadmissível”, afirmou.
“Vejam: se o governo
quisesse realmente ajudar os trabalhadores, ele poderia muito bem liberar o
FGTS para os trabalhadores sem eles tivessem de pagar algo por isto. Seria
simplesmente devolver, sem cobrança de taxas ou juros, aquilo que já pertence
ao trabalhador. Ele não precisaria ser demitido para sacá-lo. Mas não, esse
governo prefere repassar esse dinheiro para os banqueiros do que oferecer para
os trabalhadores”, destacou Ramalho Júnior.
“Outra preocupação é que,
hoje, somos quase quarenta milhões de cotistas. Se 50% desses cotistas
utilizassem este empréstimo, significaria parar definitivamente todo e qualquer
projeto social, inclusive o “Minha Casa Minha Vida”, além de provocar a
inexistência do FGTS”, concluiu.
Ascom Força Sindical
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