Custeio Sindical: Servidores públicos querem regulamentação do Artigo 8º

A proposta será apresentada, no próximo dia 31, em audiência pública a ser realizada na cidade de Piracicaba.

A regulamentação do Artigo 8º, Inciso 4º da Constituição Federal será defendida pelos sindicatos de servidores públicos municipais associados à Força Sindical durante a audiência pública que será realizada em Piracicaba, no próximo dia 31, para discutir o custeio da atividade sindical, informa Cristina Helena Gomes, dirigente da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores  Públicos Municipais do Estado de São Paulo). Ontem, o secretário-geral da Central, João Carlos Gonçalves, Juruna, e os dirigentes do setor, debateram o tema. Juruna só recomendou união em torno da proposta que eles iriam construir.

Segundo Cristina, a regulamentação do Artigo 8ª é importante porque atende servidores públicos e trabalhadores da área privada. “A sobrevivência dos sindicatos está cada vez mais difícil. Até para definir a mensalidade tem de se fazer discussão judicial”, declarou.

“Acredito que poderemos formular uma lei, que tenha a aprovação dos trabalhadores e que vise garantir o aumento da representatividade e do poder do movimento sindical”, destacou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, que também é deputado federal pelo Solidariedade-SP e preside a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que fará o projeto sobre custeio sindical.

A Comissão Especial foi instalada em 1º de outubro, e resolveu realizar audiências públicas nos Estados. Em 30 de novembro a audiência foi em São Paulo, no dia 22 de fevereiro aconteceu em Goiânia, no dia 9 de fevereiro em Salvador, no dia 7 de março em Porto Alegre, no dia 14 em Belém, no dia 21 em Belo Horizonte e, a última, vai ser realizada no dia 31 em Piracicaba.

Câmaras de Negociações: Os servidores consideraram positiva a decisão do Conselho Nacional de Justiça de determinar a criação da Câmara de Negociações dentro dos tribunais para resolver eventuais conflitos. “Isto vai, com certeza, beneficiar toda a categoria”, informa Cristina.

Ascom Força Sindical